1. Sobre esta política
A BH Notebooks busca oferecer produtos revisados, preparados e comercializados com transparência, respeitando os direitos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Esta Política de Devolução, Troca e Garantia explica de forma clara como funcionam o direito de arrependimento, as devoluções, as trocas, o atendimento de produtos com vícios ou defeitos e os procedimentos de reembolso.
Esta política não limita ou elimina direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou por outras normas aplicáveis.
2. Resumo das principais regras
7 dias para arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra dentro do prazo legal, independentemente de defeito no produto.
Devolução por arrependimento
Quando aplicável o direito de arrependimento, a BH Notebooks assume o custo do frete de devolução.
Garantia
Os produtos possuem garantia conforme as condições informadas no momento da compra, além dos direitos assegurados pela legislação.
3. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
A devolução por arrependimento não depende da existência de defeito ou problema no produto.
O que acontece quando o arrependimento é solicitado?
- A solicitação será registrada pela BH Notebooks.
- O consumidor receberá as instruções para devolução.
- A BH Notebooks será responsável pelo custo do frete de devolução quando se tratar do exercício do direito de arrependimento.
- Os valores pagos pelo consumidor serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada e os procedimentos aplicáveis.
- O valor do frete originalmente pago pelo consumidor também será considerado no reembolso, quando aplicável.
O consumidor pode abrir e verificar o produto para avaliar se ele corresponde às suas expectativas.
4. Como solicitar uma devolução
Para iniciar uma devolução, o consumidor deve entrar em contato com a BH Notebooks utilizando um dos canais oficiais de atendimento.
Solicite a devolução
Informe o número do pedido e os dados necessários para localizar a compra.
Receba as instruções
Nossa equipe informará o procedimento adequado para envio do produto.
Envie o produto
O produto deverá ser acondicionado de maneira adequada para evitar danos durante o transporte.
Conferência
Após o recebimento, a BH Notebooks realizará a conferência do produto e dos acessórios correspondentes.
Reembolso ou solução
Após a confirmação da devolução, será realizado o procedimento de reembolso ou a solução correspondente ao caso.
5. Estado do produto devolvido
O consumidor deve tomar os cuidados razoáveis para preservar o produto enquanto estiver em sua posse e seguir as orientações fornecidas pela BH Notebooks para a devolução.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido com seus acessórios, componentes, documentos, carregador e demais itens que tenham acompanhado o pedido.
A análise do estado do equipamento será utilizada para verificar a existência de danos além daqueles relacionados à simples avaliação do produto.
Eventuais danos provocados por uso inadequado, acidentes, líquidos, quedas, alterações não autorizadas ou outras situações não relacionadas à utilização normal do produto poderão ser analisados separadamente, especialmente quando houver solicitação de atendimento em garantia.
6. Garantia dos produtos
A BH Notebooks comercializa seus produtos em três categorias de planos — Ouro, Prata e Bronze — e a garantia contratual varia de acordo com a opção escolhida pelo consumidor no momento da compra.
- Plano Ouro garantia de 1 (um) ano, conforme informado na oferta do produto.
- Plano Prata garantia de 6 (seis) meses, conforme informado na oferta do produto.
- Plano Bronze garantia de 3 (três) meses, conforme informado na oferta do produto.
O prazo de garantia contratual aplicável é aquele informado ao consumidor no momento da contratação, de acordo com o plano escolhido. A garantia contratual é complementar à garantia legal e não a substitui.
A existência de uma garantia contratual conforme o plano escolhido não elimina os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
7. Produto com vício ou defeito
Caso o produto apresente problema que caracterize vício de qualidade ou quantidade, o consumidor poderá entrar em contato com a BH Notebooks para solicitar atendimento.
Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo legal de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, observadas as regras aplicáveis ao caso concreto.
Prazo para solução do vício
Nos casos abrangidos pelo art. 18 do CDC, o fornecedor dispõe, em regra, de prazo máximo de 30 dias para sanar o vício, salvo as hipóteses e condições previstas na legislação.
Não sendo o vício solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme aplicável.
Reparo
O equipamento poderá ser encaminhado para análise e reparo quando essa for a solução adequada.
Substituição
Quando cabível, poderá ocorrer a substituição conforme as regras legais aplicáveis.
Restituição ou abatimento
Nas hipóteses previstas no CDC, poderão ser aplicadas as alternativas legalmente previstas.
8. Quem paga o frete?
| Situação | Responsável pelo custo da devolução | Observação |
|---|---|---|
| Arrependimento dentro dos 7 dias | BH Notebooks | Direito aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. |
| Produto com vício ou defeito | BH Notebooks, quando o envio estiver relacionado ao atendimento do problema reconhecido como responsabilidade do fornecedor. | O procedimento deverá ser orientado pelo atendimento da empresa. |
| Produto diferente do comprado | BH Notebooks | O caso será tratado como divergência em relação à oferta/pedido. |
| Troca meramente comercial após o prazo legal de arrependimento | Conforme a política comercial aplicável | Dependerá das condições oferecidas voluntariamente pela empresa. |
Se você comprou um notebook pela loja virtual e está exercendo o direito de arrependimento dentro dos 7 dias legais, a BH Notebooks assume o custo da devolução.
9. Reembolso
Após a devolução e os procedimentos necessários para confirmação do recebimento, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e com os procedimentos da instituição financeira envolvida.
Pagamento via PIX
O reembolso será realizado para a conta ou chave indicada e validada pela BH Notebooks, observados os procedimentos de segurança necessários.
Pagamento via cartão
O cancelamento ou estorno será solicitado à administradora ou instituição responsável pelo processamento do pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá depender dos procedimentos da própria instituição financeira.
10. Troca de produto
A troca pode ocorrer em diferentes situações e deve ser analisada conforme a origem da solicitação.
Troca por defeito ou vício
Será tratada conforme as regras da garantia legal, da garantia contratual e do Código de Defesa do Consumidor.
Troca por arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, sendo possível solicitar a devolução da compra.
Troca por preferência
Após o prazo legal de arrependimento, uma troca motivada exclusivamente por preferência pessoal, como escolha diferente de modelo, cor ou configuração, poderá depender de política comercial específica da BH Notebooks, desde que respeitados os direitos previstos na legislação.
11. Condições específicas dos produtos seminovos
Os produtos classificados como seminovos são equipamentos que já tiveram utilização anterior e podem apresentar características estéticas compatíveis com sua condição.
A BH Notebooks realiza procedimentos de preparação, testes e revisão dos equipamentos antes da comercialização, conforme as características de cada produto.
Antes da venda
Os procedimentos podem incluir testes de componentes, limpeza preventiva, ajustes, configuração do sistema, instalação ou atualização de componentes e testes finais.
Estado estético
Eventuais marcas de uso, pequenos riscos, sinais de utilização ou características estéticas próprias de um equipamento seminovo não serão considerados defeitos quando estiverem claramente informados ou forem compatíveis com a descrição do produto ofertado.
A condição de seminovo não significa ausência de garantia ou de direitos do consumidor. O produto deve corresponder à descrição e às características apresentadas na oferta.
12. Acessórios e itens que acompanham o produto
Quando o pedido incluir carregador, mochila, capa, mouse, mouse pad, suporte, teclado ou outros acessórios, esses itens deverão ser devolvidos juntamente com o produto quando fizerem parte da compra devolvida.
A ausência de algum item poderá ser analisada pela BH Notebooks conforme as circunstâncias do caso e sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
13. Produto danificado durante o transporte
Caso o produto apresente sinais de dano decorrente do transporte, recomendamos que o consumidor entre em contato com a BH Notebooks o mais rapidamente possível, enviando, quando possível, fotografias ou vídeos da embalagem e do produto.
A empresa realizará a análise do ocorrido e orientará o consumidor sobre os próximos passos.
14. Situações que podem não estar cobertas pela garantia
A garantia não cobre, quando comprovadamente decorrentes de utilização inadequada ou de fatores externos, situações como:
- danos provocados por quedas ou impactos;
- contato com líquidos ou umidade;
- danos elétricos provocados por instalações inadequadas, surtos ou fontes de energia incompatíveis;
- alterações ou reparos realizados por terceiros não autorizados;
- danos provocados por uso em desacordo com as especificações do equipamento;
- remoção, adulteração ou violação de identificações quando isso comprometer a análise do equipamento;
- danos físicos causados por utilização inadequada.
A análise de uma dessas situações não significa automaticamente perda de todos os direitos do consumidor. Cada caso deverá ser avaliado de acordo com suas circunstâncias e com a legislação aplicável.
15. Compras realizadas presencialmente
O direito legal de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet.
Assim, uma compra realizada presencialmente na loja física não possui automaticamente o mesmo prazo de 7 dias para arrependimento.
Isso não elimina os direitos relacionados a vícios, defeitos, descumprimento da oferta ou outras situações previstas na legislação.
16. Tabela rápida
| Situação | Prazo | Direito principal |
|---|---|---|
| Arrependimento em compra online | 7 dias | Devolução da compra e restituição dos valores conforme a legislação. |
| Vício aparente ou de fácil constatação em produto durável | 90 dias para reclamação | Atendimento conforme as regras do CDC. |
| Vício dentro da garantia | Conforme legislação e garantia contratual | Diagnóstico e solução conforme o caso. |
| Compra presencial sem defeito | Não há direito legal geral de arrependimento | Eventual troca depende da política comercial, salvo outros direitos aplicáveis. |
17. Perguntas frequentes
Posso devolver o notebook mesmo sem defeito?
Sim. Se a compra foi realizada pela internet ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias.
Quem paga o frete da devolução?
No exercício do direito de arrependimento em uma compra online, o custo da devolução é da BH Notebooks.
Preciso informar o motivo da devolução?
Não. O direito de arrependimento não depende de justificativa.
Posso abrir a caixa e testar o notebook?
Sim. O consumidor pode verificar o produto para avaliar se ele corresponde às suas expectativas.
O notebook seminovo possui garantia?
Sim. A BH Notebooks oferece garantia para os produtos seminovos de acordo com a categoria de plano escolhida: Plano Ouro — 1 (um) ano, Plano Prata — 6 (seis) meses e Plano Bronze — 3 (três) meses, conforme as condições aplicáveis à compra.
O que acontece se o notebook apresentar defeito?
O consumidor deve entrar em contato com a BH Notebooks. O equipamento poderá ser analisado e, conforme o problema e as regras aplicáveis, poderá ser reparado ou receber outra solução prevista na legislação.
Posso devolver uma compra feita na loja física porque mudei de ideia?
O direito legal de arrependimento de 7 dias é destinado às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Para compras presenciais, eventual troca por mera preferência depende da política comercial da empresa, sem prejuízo dos direitos previstos para produtos com vícios ou defeitos.
Posso receber crédito para comprar outro produto no lugar do reembolso?
A empresa poderá oferecer alternativas quando apropriado, mas o consumidor não deve ser obrigado a aceitar crédito em loja quando a legislação assegurar restituição dos valores pagos.
Precisa solicitar uma devolução?
Entre em contato com a BH Notebooks antes de enviar qualquer produto. Nossa equipe orientará o procedimento adequado para o seu pedido.
18. Base legal
Esta política considera, entre outras normas aplicáveis, especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Art. 49 do CDC — direito de arrependimento;
- Art. 18 do CDC — responsabilidade por vícios do produto;
- Art. 26 do CDC — prazos para reclamação de vícios;
- Art. 50 do CDC — garantia contratual;
- Decreto nº 7.962/2013 — regras aplicáveis ao comércio eletrônico.
Em caso de conflito entre esta política e uma norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação vigente.